Conselho discute Plano Estadual de Recursos Hídricos e Outorga da Água

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estará reunido hoje (17) no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em sua 18ª reunião ordinária. Na pauta do encontro destacam-se o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC) e o Relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Técnica de Outorga dos Recursos Hídricos. A Comissão Técnica de Acompanhamento do PERH/SC e a empresa Magna Engenharia Ltda, contratada para a elaboração do plano, apresentarão suas atividades em desenvolvimento. Novos membros do Conselho também serão empossados durante a reunião. O CERH é composto por dez representantes do poder público e dez representantes da sociedade civil organizada. Entre as atribuições do conselho estão: analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos; propor as diretrizes para o plano estadual de utilização de recursos hídricos; propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias; propor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos; e estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.