O deputado federal Décio Lima (PT/SC) apresentou, nesta terça-feira (16/10), Projeto de Lei para estender o benefício assistencial de um salário mínimo mensal aos portadores de marca-passo cardíaco. A matéria também diminui de 70 para 65 anos a idade para ser contemplado com o benefício, desde que os interessados comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção.Para estender o benefício, a matéria altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de dezembro de 1993, que estabelece a prestação continuada da Assistência Social ao portador de deficiência incapaz para o trabalho e para as atividades da vida independente, ou seja, que se enquadra em uma vida vegetativa.
Ao apresentar o Projeto de Lei, o parlamentar catarinense destaca o aumento vertiginoso da ocorrência de doenças cardiovasculares, principalmente em pessoas idosas. Segundo Décio Lima, o portador de marca-passo cardíaco tem doença grave, crônica e progressiva, que pode levar à morte súbita e mesmo à invalidez total e permanente.
A redução da idade de 70 para 65 anos para o beneficiário de prestação continuada, segundo a proposição do deputado, visa cumprir o que estabelece o Estatuto do Idoso (artigo 34 da Lei nº 10.741/2003). “Nada mais justo do que estendermos o benefício assistencial de um salário mínimo a esse tipo de doente, tendo em vista que, muitas das vezes, nem o paciente nem os seus familiares têm condições para a aquisição de medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade ou mesmo pagar um acompanhante”, disse.
