O deputado federal Décio Lima (PT/SC) apresentou, nesta quinta-feira (04/10), Projeto de Lei que proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional (PL 2167/2007). A matéria também prevê a proibição da comercialização de produtos contendo amianto em sua composição, em todo o território nacional.O amianto ou asbesto é utilizado na fabricação de telhas e outros produtos de fibrocimento e nas pastilhas de freio para veículos automotores, devido a suas características de resistência térmica. O Brasil é um dos grandes produtores de amianto no mundo, mas, devido aos riscos à saúde, o uso da matéria-prima já está proibido em 48 países, observou o deputado.
A extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que contêm a matéria-prima em sua composição estão disciplinados no Brasil desde 1995, através da Lei nº 9.055. Mas isso não é suficiente para Décio Lima, já que, segundo a lei, vedou-se qualquer manuseio de anfibólios, um dos dois grupos de fibras de amianto. Mas não das serpentinas, o outro grupo.
Segundo o parlamentar catarinense em sua justificativa para proibir o uso e comercialização de produtos com amianto, esta matéria-prima é prejudicial à saúde, principalmente de trabalhadores que lidam com o produto. “O amianto é um mineral altamente patogênico. Se inalado, seja na mineração, moagem, manufatura ou aplicação, causa a longo prazo fibrose pulmonar difusa nos alvéolos, na enfermidade conhecida como asbestose. Também predispõe a diversos tipos de cânceres”, alerta Décio Lima.A íntegra da PL 2167/2007 está disponível no site da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/), na página do deputado Décio Lima. (Publicado na integra, por ser de interesse da saúde pública)
