A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher da Assembléia Legislativa de Santa Catarina promove nesta quinta-feira, dia 6, uma audiência pública para discutir “As Políticas Públicas para as Mulheres Catarinenses”. O evento é uma proposição da deputada Ana Paula Lima (PT) e será realizado a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça em Florianópolis.
A audiência pública tem por objetivo apresentar as ações desenvolvidas para as mulheres em Santa Catarina. Para isso foram convidados os secretários estaduais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Agricultura e Coordenadoria da Mulher. Também foram convidados os movimentos de mulheres organizadas, representando as mulheres urbanas e camponesas.
Outro objetivo da audiência pública é garantir a realização das emendas da bancada feminina na Assembléia Legislativa no orçamento do Estado, todas de autoria da deputada Ana Paula Lima. É a primeira vez que o PPA recebe emendas específicas que tratam de questões de gênero.
As emendas apresentadas ao Plano Plurianual 2008-2011 visam: a construção de casas abrigos e centros de referência as mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica; a capacitação para os servidores públicos que atendem as políticas públicas voltadas à mulher; o apoio a cooperativas e organizações, em especial as mulheres camponesas, voltadas para a geração de emprego e renda no campo; e a implantação do Programa Catarina de qualificação da mão de obra feminina
