Fonte: Poder Judiciário de Santa CatarinaOs dirigentes do Fórum Estadual Maria da Penha solicitaram ao presidente do TJ/SC, Francisco Oliveira Filho, a instalação de uma unidade jurisdicional na Comarca de Blumenau para tratar exclusivamente dos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
A comitiva que esteve no Tribunal em 30/04 estava composta por lideranças comunitárias e políticas – entre elas os deputados Décio Lima e Ana Paula. O presidente do TJ explicou que há previsão de instalação de novas varas, não só em Blumenau, como também nas comarcas de Itajaí e Joinville, todas com competência na esfera criminal.
A nova unidade - ou ainda outra, já instalada atualmente, na mesma área de atuação - a partir daí, passaria a ter competência privativa para julgar os processos oriundos da violência doméstica contra a mulher. Situação semelhante ocorre hoje na Comarca da Capital, onde as ações ligadas à Lei Maria da Penha tramitam exclusivamente na 3ª Vara Criminal. Os dirigentes do Fórum sairam satisfeitos da audiência, com a promessa de retornar em breve para agradecer a instalação das novas unidades.
