Lei 13.918/06 é de autoria DA deputada Ana Paula LimaO grupo de trabalho constituído para a implementação DA Lei 13.918/06 - que institui, anualmente, a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos em Santa Catarina - Volta a se reunir nesta terça-feira, dia 20. O encontro será às 16 horas, na Gerência de Controle de Zoonoses (Rua Felipe Schmidt, 774 – Edifício Montreal), em Florianópolis.
O encontro está sendo coordenado pelo gabinete DA deputada estadual Ana Paula Lima (PT), autora DA lei, e vai reunir representantes de órgãos governamentais e não-governamentais para a deliberação de material educativo a ser distribuído e a elaboração de um calendário conjunto de ações para garantir a aplicação DA lei.
Essas foram algumas das deliberações tiradas no primeiro encontro do grupo, realizado no dia 29 de abril, em Florianópolis. Participaram daquela reunião representantes DA Secretaria de Estado DA Saúde, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Associação Protetora de Animais de Florianópolis e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.
Além DA elaboração de material educativo e de um calendário de ações conjuntas, o encontro também deliberou que o Conselho Regional de Medicina Veterinária fará um cadastro com as clínicas existentes no Estado e com disposição de participar do trabalho de castração de cães e gatos. O gabinete DA deputada Ana Paula se comprometeu a fazer o levantamento de organizações não-governamentais ligadas aos direitos dos animais em Santa Catarina.
A Lei 13.918/06, de autoria DA deputada Ana Paula Lima e sancionada em 27 de dezembro de 2006, institui, anualmente de 1º a 31 de outubro, a campanha de castração, em conjunto com clínicas veterinárias, credenciadas junto à Gerência de Controle de Zoonoses DA Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina.As castrações durante a campanha, conforme estabelece a Lei 13.918/06, serão gratuitas, mediante patrocínio, para animais de rua, sem dono, e a preços populares para OS proprietários de baixa renda.
