Mat: Jornal on-line OAB SCRepresentantes de magistrados e procuradores de todo o País criticaram recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores.
Em ato público na Câmara, diversas entidades defenderam a rejeição da proposta do Senado, que aguarda análise do Plenário da Câmara.
Na opinião do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, a aposentadoria compulsória é fundamental para a renovação do Poder Judiciário e para a evolução da jurisprudência brasileira. “A aposentadoria compulsória no Poder Judiciário aos 70 anos é a única forma de fazer com que haja a renovação necessária dos órgãos.
Aumentar em mais cinco anos, principalmente no Judiciário, é perpetuar um grupo de pessoas no comando da magistratura, o que não é saudável em uma democracia”, afirmou.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um estudo com argumentos contrários à PEC.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um estudo com argumentos contrários à PEC.
A entidade considera que, se aprovada, a proposta será um desestímulo à carreira, além de ter um caráter casuístico, por elevar imediatamente a idade para aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Segundo o estudo, a mudança nas regras da aposentadoria pode permitir que um ministro do Tribunal Superior do Trabalho permaneça 30 anos no cargo.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que também participou do ato, disse que a não-ampliação do prazo é um dos passos para democratizar o Judiciário brasileiro. “As pessoas, se ficam muito tempo na carreira, não abrem espaço para outras. E, pior ainda, depois que o STF decidiu que só os mais antigos podem exercer a presidência e a vice-presidência das corregedorias dos tribunais, quem chega ali não chega por vir com uma proposta nova.”
O ato foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Além da Ajufe e da AMB, participaram do evento representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entre outras entidades.
