Fonte: Jornal On–line OAB-SC
Sob o risco de perder o mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ainda não sabe se poderá apresentar defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Publicada no Diário Oficial da União de ontem, a decisão do tribunal sobre o último julgamento apenas oficializou a rejeição dos argumentos de Luiz Henrique e ordenou a intimação do vice-governador Leonel Pavan.
Agora, os defensores do governador têm até sexta-feira para apresentar recurso ao TSE. Segundo o advogado João Linhares, a defesa está em dúvida entre dois caminhos. O primeiro seria apresentar um embargo pedindo que o tribunal confirme a nova oportunidade de defesa ao Luiz Henrique da Silveira. A segunda alternativa é protocolar um recurso extraordinário, levando o caso a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que dependeria da autorização do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
“O governador continua sem saber se poderá se manifestar. Por isso estamos avaliando qual instrumento jurídico utilizar” - explica Linhares.Em 28 de março, os defensores de Luiz Henrique apresentaram recurso ao tribunal apontando duas supostas falhas no processo. A defesa argumentou que o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), deveria ter sido incluído no caso desde o início.Os advogados pediram a extinção do processo, alegando que o prazo para intimação de Pavan estaria esgotado há quase um ano. Esses argumentos, segundo eles, seriam suficientes para justificar o arquivamento.
Responsabilização pela citação do vice
No acórdão de 19 páginas, os ministros resgataram a decisão que rejeitou esses argumentos e ainda destacaram a legitimidade da denúncia apresentada pela Coligação Salve Santa Catarina, de abuso de poder político e econômico.
Os magistrados também decidiram responsabilizar a Coligação pela citação de Pavan.Caso a defesa desista de recorrer, o TSE enviará carta precatória ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) solicitando que a acusação providencie a citação do vice. - Já temos o pedido de citação pronto e só estamos aguardando o governador desistir de recorrer - diz o advogado da Coligação Salve Santa Catarina, Gley Sagaz.
