Fonte: Blog diário de Brasília (de sexta feira dia 06/06)Empenhados em livrar o governador Luiz Henrique da Silveira da cassação, os advogados do governador vão pedir o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia acaba de ser confirmada pelo advogado João Linhares, que está em Brasília finalizando o recurso junto com os juristas Eduardo Alckmin e Fernando Neves.
Nas próximas horas, Linhares deve entregar o recurso de 15 páginas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Com a decisão, o governador queima a sua carta mais importante. Ao desistir de recorrer ao TSE, a defesa tenta dar o golpe de misericórdia no processo, apresentando supostas falhas do caso ao Supremo.
No caminho dos defensores, no entanto, Britto precisa concordar com os argumentos do governador que justificariam a interferência do STF. Estudado desde quarta-feira pelos advogados do governador, o recurso extraordinário tenta mostrar que o TSE se apoiou em argumentos inconstitucionais para rejeitar o pedido de arquivamento julgado em 27 de março.
Segundo os advogados, o tribunal reprovou o recurso justificando que a aprovação do mesmo provocaria conflito com decisões anteriores do TSE. Conhecido como “princípio da segurança jurídica”, o argumento utilizado pelos magistrados não é previsto pela Constituição, motivo pelo qual a suposta falha do processo é sustentada.
"O tribunal usou um dispositivo que não existe na Constituição para rejeitar um recurso que se pautava justamente em princípios constitucionais. É essa falha que vamos mostrar" — explica Linhares. Depois de entregue ao presidente do TSE, o recurso poderá ser contestado pela Coligação Salve Santa Catarina e pelo Ministério Público Eleitoral. Ambos terão três dias para apresentar contra-razões. Depois, Britto vai decidir se autoriza ou não o envio do caso ao STF. Se rejeitar o pedido, o caso continuará em tramitação no TSE com a intimação do vice-governador Leonel Pavan.
