Fonte: Serviço de escuta coluna - Foto DivulgaçãoO ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reafirma o otimismo em relação à aprovação da regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, o importante é que fique definida uma fonte fixa, exclusiva e permanente para a saúde, independentemente da estrutura fiscal do País ou do valor dos tributos.
Temporão afirmou que tem que ser considerados a demanda do Sistema Único de Saúde e dos 160 milhões de brasileiros que usam exclusivamente a rede pública. Para o ministro, o conteúdo da Emenda 29 é justo, já que os recursos vão ser destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde, para serem investidos na implementação da política de saúde. Quanto às críticas sobre a destinação dos recursos, ele justificou que, quando a CPMF foi criada não havia no texto da lei uma obrigatoriedade da destinação dos recursos ao Fundo. A conclusão da votação da proposta deve acontecer esta semana