Está no site do TCU de 27/06/2008 - Nota de esclarecimento: responsáveis por contas irregulares. O Tribunal de Contas da União esclarece que a lista de responsáveis por contas irregulares, entregue nessa quinta-feira (26), ao Tribunal Superior Eleitoral, abriga relação dinâmica, com inclusão e exclusão de nomes, sempre que surjam motivos justificantes de sua atualização.
Nesses termos, foi excluído do documento o nome do deputado Décio Nery de Lima, uma vez que, após a divulgação da lista, o TCU foi informado da sentença proferida, em maio de 2008, pela 17ª Vara da Justiça Federal (DF), que suspende os efeitos do Acórdão 323/2006, proferido nos autos do processo nº 002.837/2004-6. Os termos da sentença judicial justificam a exclusão imediata do nome do deputado da relação.
