Fonte:
Celso Raimundo da Silva, secretário Municipal da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) solicita que os usuários do Refisblu não esqueçam de regularizar sua situação com a Prefeitura por meio do pagamento mensal de suas parcelas de IPTU pendente.
O vencimento geralmente ocorre no final de cada mês.
Programa de recuperação fiscal de Blumenau, o Refisblu foi criado pela Lei Complementar nº 536 com o objetivo de facilitar a liquidação de pendências tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com o município, geradas antes de 2005.
O acerto das dívidas é feito por meio de negociação, o que permite parcelamento dos valores envolvidos, caso necessário.
O atraso ou a falta de pagamento das parcelas durante três meses consecutivos ou seis meses alternados pode implicar na exclusão permanente do programa.
Com isso, os débitos do contribuinte com o município são recalculados, corrigidos por índices econômicos para atualização da dívida em valores atuais, e o processo é encaminhado para execução fiscal.
