Fonte: Radio escuta Band News FM- SP
Um projeto de lei que deve entrar em vigor ainda este ano pune os provedores de acesso à internet que não tirarem do ar material pornográfico com crianças.
Além de tratar da pedofilia, o texto especifica 13 novas condutas que passarão a ser consideradas "crimes".
O lojista que divulgar ou vender os dados cadastrais dos internautas para outra empresa, por exemplo, poderá pegar de 1 a 2 anos de prisão.
O projeto também determina punições para a pirataria virtual, como explica o advogado especializado em direito eletrônico Renato Ópice Blum.
Outro ponto positivo do texto, na análise do advogado, é a determinação de pena de até 4 anos de prisão para quem enviar "vírus" pela internet. Mas Renato considera que o projeto falha por não criar punições para os chamados "crime contra a honra", como calúnia e difamação.
O projeto que acaba de ser aprovado pelo Senado deve entrar em vigor ainda neste semestre.
