Fonte: Ivonei Leite: Gerente GMT.Em virtude das inúmeras distorções sobre a nova legislação de trânsito que proíbe o consumo de qualquer quantidade de álcool antes de dirigir veículo automotor, o Seterb esclarece as seguintes dúvidas:
Como funciona a Lei Seca?
Como funciona a Lei Seca?
A nova legislação que restringe o uso de bebidas ou alcoólicas antes ou durante a direção de veículo automotor altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’.
Como era antes?
Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
Quais as penalidades aplicadas para quem for flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de álcool?
Quem for pego dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses e poderá ter o veículo retido, caso não haja alguém habilitado e em condições de conduzir o veículo. Se o veículo for encaminhado ao pátio público somente é liberado após pagamento de taxas de diárias e do serviço de guinchos.
Em Blumenau a fiscalização vai ser intensificada?
De acordo com o Gerente da Guarda Municipal de Trânsito Ivonei Leite, as blitze e abordagens itinerantes, para educação e fiscalização serão mantidas, mas, não serão intensificadas especificamente por causa da nova legislação. “Vamos continuar trabalhando normalmente, conforme já vínhamos fazendo antes da nova lei. Se aumentarmos o número de blitz ou passarmos a usar o bafômetro nas saídas das danceterias, por exemplo, estaríamos deixando de lado o processo de conscientização pelo qual deve passar todo condutor, para apostar somente nas multas. Este não é nosso objetivo,” explica Leite.
Quantos bafômetros há em Blumenau?
A Guarda Municipal de Trânsito dispõe de três equipamentos de bafômetros, ou etilômetros, todos credenciados e certificados pelo Inmetro. Periodicamente os equipamentos são re-encaminhados ao Inmetro para calibração e nova certificação. Atualmente, dois equipamentos estão em operação.
Há outros tipos de equipamentos, usados somente para fins educativos, muitos deles descartáveis. A Guarda Municipal de Trânsito por lei, está inapta a utilizar outros equipamentos que não tenha aprovação do Inmetro.
como são feitos os testes?
Por enquanto, a Guarda Municipal de Blumenau está realizando a maioria dos testes quando o condutor apresenta sinais ou sintomas de embriaguez e nos acidentes com vítimas. Os testes são feitos e levam entre 10min e 15min para apresentarem resultados.
O condutor pode se negar a fazer o teste?
Pode. Mas neste caso, se o agente de trânsito tiver indícios fortes da embriaguez do condutor, poderá apontar testemunhas e solicitar a realização de exame de sangue ou a chamada de um médico perito para diagnosticar a embriaguez.
Para mais informações, basta contatar o Departamento de Trânsito. Rua São Paulo 501, fone: 3322-1071.
