Projeto É Vetado Pela Ccj
Fonte: Assessoria de Imprensa
Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça emitiram parecer favorável ao Veto Total ao projeto Lei nº 5578, ,que “Dispõe sobre destinação de pilhas, baterias, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do município de Blumenau”.
A matéria previa que após o esgotamento energético estes produtos fossem repassados aos fabricantes ou importadores, para que adotassem os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou destinação final ambientalmente adequada. A aceitação da devolução seria obrigatória.
O projeto proibia que estes materiais fossem lançados in natura a céu aberto, em redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, áreas sujeitas à inundação ou até mesmo, queimados.
