Fonte: Ana Paula Lauth Assessoria de ImprensaCâmara Municipal de Blumenau :Foto AquivoDois projetos de Lei, de autoria da vereadora MARIA EMÍLIA DE SOUZA (PT), foram encaminhados pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Um deles é o N° 5.606, que “Cria o Programa de Orientação Sexual nas escolas da rede municipal”.
As aulas deverão ter duração mínima obrigatória de uma hora por semana e a escolha da disciplina será facultativa por parte dos estudantes. Também estão incluídas no Programa atividades direcionadas aos familiares dos alunos, como oficinas, debates e palestras.
Os temas abordados serão: sexualidade/conhecimento e apropriação do corpo, sexualidade e a relação de gênero, direitos sexuais reprodutivos, prevenção e combate à violência sexual e doméstica, prevenção de DST/Aids.
