Fonte : Previdência
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) deu revisão a um segurado que foi prejudicado por um reajuste errado em seu auxílio-doença.
Como o benefício foi transformado em aposentadoria por invalidez depois, o reajuste deve ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em cima desse segundo benefício. A ação, que abre precedente, pois foi julgada pela última instância dos juizados, pode beneficiar quem teve a aposentadoria por invalidez concedida antes de 1988, desde que o benefício tenha sido originado do auxílio-doença.
Até 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, o INSS aplicava o reajuste proporcional ao valor do auxílio-doença, de acordo com o número de meses em que o benefício foi pago.
Para conseguir a revisão, o segurado deve entrar com uma ação no Juizado Especial Federal.
