Fonte: Secretaria de Estado da Administração
O secretário de Estado da Administração, Antônio Marcos Gavazzoni, determinou sexta-feira (12) que 11 instituições financeiras devolvam cerca de R$ 618 mil a servidores do Estado que realizaram empréstimos com desconto em folha.
Segundo Gavazzoni, desde 30 de abril de 2008, os bancos estão proibidos pelo Banco Central de efetuar a cobrança de tarifas de forma individualizada, como a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito).
Agora, os bancos devem informar obrigatoriamente o valor real da operação, com todas as taxas de juros embutidas em um só índice, denominado Custo Efetivo Total (CET).Levantamento efetuado pela Secretaria da Administração verificou que 11 das 38 instituições bancárias que operam no sistema de consignações efetuaram a cobrança indevida de valores que oscilam entre R$ 9,50 a R$ 200,00, a título de Tarifa de Abertura de Crédito, no período de maio a agosto de 2008.
Em cinco dias a partir do recebimento da notificação, os bancos deverão restituir as quantias cobradas indevidamente, mediante depósito em conta corrente dos servidores, ou serão suspensos para a realização de novos contratos.
Para saber se terão direito à devolução da TAC, os servidores que fizeram empréstimos com desconto em folha no período de maio a agosto, podem entrar em contato com a Consultoria Jurídica da Secretaria da Administração, pelo e-mail cojurcons@sea.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-8676.
