Nepotismo
O Senado abriu uma brecha para não precisar demitir funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos.
Uma resolução editada pela Advocacia Geral do Senado afirma que, pelo princípio da anterioridade, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos por conta da proibição do nepotismo nos Três Poderes determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A brecha atinge o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emprega uma sobrinha no Senado.
Ela foi contratada em 1997, antes da chegada do senador à Casa.O parlamentar argumenta que não participou da contratação da servidora.
Já no caso de um sobrinho que foi contratado pelo próprio parlamentar, foi exonerado por ele depois de o Supremo determinar a proibição do nepotismo nos três Poderes.
