sexta-feira, 17 de outubro de 2008

TRF cassa liminar que proíbia votação de Plano Geral de Outorgas

Fonte- Escuta Coluna

O Tribunal Regional Federal cassou liminar que proibia a votação do PGO (Plano Geral de Outorgas).

Com isso, a aprovação do documento que, na prática, permite a compra da Brasil Telecom pela Oi, foi retomada.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia suspendido temporariamente a votação do documento por conta da liminar dada pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal a pedido da Abramulti (associação que representa provedores de internet), que suspende exatamente a votação do artigo que atualmente proíbe uma operadora de telefonia fixa de comprar outra e impede a concretização da tele nacional