sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Câmara aprova cotas sociais de vagas para universidades federais

Fonte Câmara Federal –Escuta da Coluna- na RC -SP

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades federais para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas.
A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o Ensino Fundamental em escola pública.

O projeto ainda será analisado pelo Senado. As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas" em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE.

Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça