Educação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), que divulga nome de alunos devedores de mensalidades escolares.
Os advogados devem tentar barrar a medida com uma ação direta de inconstitucionalidad(Adin).
O pedido de entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) foi feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
O cadastro foi lançado, na última semana, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Para nós a educação é dever do Estado e não é comércio, nem atividade mercantil e não pode punir aquele que tem direito a acessar a educação com esse raciocínio torpe de que o negócio vale mais do que o saber”, defendeu o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, após se encontrar com o Ministro da Justiça Tarso Genro.
