Texto: Cristiane Soethe Zimmermann
Assessoria de Imprensa Acib
Objetivo é minimizar os efeitos da tragédia sobre contribuintes e classe empresarial
Entidades empresariais de Blumenau entregaram nesta segunda-feira duas proposições ao prefeito João Paulo Kleinübing e ao secretário de Desenvolvimento Regional Paulo França, visando à minimização dos efeitos negativos das enchentes e enxurradas sobre a economia local.
Os documentos prevêem a criação de decretos determinando a prorrogação de prazos para recolhimento de tributos, primeiramente de caráter geral, a todos os contribuintes para obrigações não cumpridas do período de 24 de novembro até a presente data, dando a oportunidade de recolhimento dessas obrigações até o dia 19 de dezembro.
Para os contribuintes diretamente afetados pela tragédia, devidamente comprovado, é proposta a prorrogação do vencimento dos tributos relativos às competências de novembro e dezembro de 2008 e de janeiro de 2009.
Além disso, a correspondência dirigida ao Governo do Estado também propõe a isenção do ICMS com manutenção do crédito na venda a entidades governamentais, para assistência às vítimas da calamidade pública, visando a diminuir os correspondentes custos públicos.
Assinaram o documento os presidentes das seguintes entidades: Acib, Sescon, CDL, Ampe e Intersindical Patronal.
