O Projeto de Lei nº. 378, de autoria dos deputados Jean Kuhlmann (DEM)e Moacir Sopelsa (PMDB, que autoriza o Executivo a instituir contribuição espontânea em favor do Fundo Estadual de Defesa Civil, denominado “Contribuição para Reconstrução de Santa Catarina” foi aprovado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
A matéria recebeu emenda modificativa do deputado Elizeu Mattos (PMDB),definindo a doação em R$ 3,00, cobrada na fatura de luz emitida pela Celesc, pelo período de 180 dias.
Os recursos arrecadados com a doação espontânea serãoaplicados exclusivamente na construção e recuperação de habitação popular dapopulação residente nos 62 municípios declarados em situação de emergência conforme o Decreto Estadual nº 1.897, de 22 de novembro de 2008.
Segundo o deputado Jean Kuhlmann, a população catarinense e os demais estadosbrasileiros estão sendo solidárias às doações, principalmente de roupas ealimentos. Porém, será necessário reconstruir ou recuperar muitas moradiasdestruídas pelas enchentes e desmoronamentos, além da infra-estrutura de água,luz e esgoto.
