SALA DE NOTICIAS: 02/07/08

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Fonte: Jornal On-line OAB-SC

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou agravo regimental contra a decisão que garantiu a impenhorabilidade do bem de família para o pagamento de financiamento de material destinado à construção do imóvel.

De acordo com os autos, a Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a penhora e rejeitou embargos ajuizados pela proprietária do imóvel contra a execução do bem de família para o pagamento de dívida contraída na aquisição de material de construção. Ao rejeitar os embargos, a Justiça gaúcha entendeu que, por tratar-se de uma casa construída com padrões de alto nível, era de se esperar que os proprietários tivessem planejado a forma de pagamento do material utilizado para valorizar seu imóvel.

A proprietária recorreu, sustentando que a regra contida no artigo 3º, II, da Lei n. 8.009/9 é aplicável somente aos agentes financeiros oficiais, o que não é o caso dos autos, já que o recorrente é comerciante de materiais de construção, não tendo, como fim ou objetivo social, a concessão de financiamento para aquisição ou construção de imóveis. O recurso especial não foi admitido na origem, com o argumento de que tal norma não se dirige apenas aos agentes financeiros, mas a qualquer titular de créditos decorrentes de financiamento de material destinado à construção.

A questão chegou ao STJ em agravo de instrumento relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que o acolheu e deu provimento ao recurso especial para desconstituir a penhora do imóvel que serve de residência familiar. O comerciante, então, interpôs agravo regimental para reformar a decisão e afastar a impenhorabilidade do bem.
O agravo foi negado por unanimidade. Segundo o relator, a norma contida na lei é restritiva, não podendo ser interpretada extensivamente: “não sendo o recorrido agente financeiro, mas firma individual que vende material de construção e executa serviços, não há que se aplicar a exceção de penhorabilidade prevista na lei”. Aldir Passarinho Junior reiterou que a impenhorabilidade do bem de família é regra, cabendo somente as exceções legalmente previstas em lei e que devem ser interpretadas à risca. “Com efeito, a insistência do agravante não merece prosperar”, concluiu o relator em seu voto

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Caetano Veloso completou 70 anos cheio de homenagens

Caetano Veloso completou 70 anos dia 7. Um dos maiores nomes da música brasileira foi também um dos assuntos mais lembrados nas redes sociais no dia do seu aniversario. Seus fãs e amigos não deixaram de lembrar a data especial com homenagens.
Entre as famosas que postaram fotos com o artista estão Carolina Dieckmann e Preta Gil. A cantora ainda escreveu: "Meu Tio, meu Pai, minha inspiração #Parabéns Caetano Veloso". O apresentador Serginho Groisman também exaltou a obra do cantor- "#Cae70anos Obrigado por tua música e teu verbo”. Astrid Fontenelle e Monique Evans, também renderam homenagens. Astrid escreveu: "Salve Simpatias!! E salve Caetano Veloso!! 70 em grande estilo e talento! Soy Loca por ti neguinho!!!!". Monique publicou: "Mil beijos pra essa pessoa genial , esse charme de homem, para meu ÍDOLO #Cae70anos .. PARABÉNSSSSS!!!!".
A Sala de Noticias transcreveu o texto, respeitando a ética, citando que o texto é do Site Ziptop.com.br

Por Hamilton Antonio

O mundo se modernizou, hoje em tempo real podemos ver quase tudo que está acontecendo no mesmo instante, pela TV, internet e tantas outras ferramentas, como o sistema de satélite, que nos coloca a par de tudo o que este mundo globalizado nos expõe e nos mostra.

E foi através destas oportunidades que observei o que me fez refletir.

No dia da estreia da seleção brasileira de futebol feminino contra as camaronesas, algo me chamou atenção, o primeiro hino a ser executado antes do inicio da partida foi o de Camarões, bastou o primeiro acorde do hino para que todas as atletas colocassem a mão direita sobre o peito ”coração” e cantassem a letra do hino. Imaginei que em seguida as nossas atletas fariam o mesmo, nada disso colocaram as mãos para traz e uma ou outra cantou durante a execução do hino nacional brasileiro. Será que não sabiam a letra? Ou para elas o hino é simplesmente um ato do cerimonial, e não um momento cívico? E assim foi também nos jogos da seleção masculina, então não estou descriminado ninguém, apenas citando algo que deveria ser orgulho e não obrigação.

Lembro-me que no meu tempo de estudante, cantávamos pelo menos uma vez por semana o hino Nacional, da Independência, da Bandeira e de calcanhar unido, mas o mundo se globalizou e já somos um país desenvolvido, respeitado, mas sem civismo, deveríamos seguir o que nos foi ensinado, dar importância a estes momentos, como fazem os camaroneses um país pobre da África, mas que tem o nosso respeito, pelo civismo e por tantas outras atitude que ainda matem atraves de seus povos.
Um exemplo que já tivemos, e hoje como a 6º maior econômia do mundo deveriamos acentuar ainda mais.
HAG.