Escuta da coluna plantão Nacional Rádio Capital AM-SPEm sessão extraordinária, os deputados estaduais paulistas aprovaram por aclamação um projeto de lei que mantém em segredo o nome de testemunhas e vítimas de crimes registrados em boletins de ocorrência.
Para entrar em vigor, o projeto aprovado depende apenas de sanção do governador de São Paulo, José Serra.
Com a eventual nova lei, as informações serão abertas apenas para os envolvidos na investigação policial, integrantes do Ministério Público e da Justiça.
O projeto aprovado também determina sigilo da identidade da testemunha em caso de reconhecimento de indiciados. As informações devem permanecer em envelope lacrado à disposição da Justiça.
A OAB é contra a lei. Para o presidente do órgão, o tema é de jurisdição federal
