Texto :Assessoria Imprensa CâmaraFoto : Arquivo
Contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica que retira do município a atribuição do tratamento de esgoto, o vereador DEUSDITH DE SOUZA (PP) aproveitou para pedir ponderação dos parlamentares, em especial, os estreantes na Câmara.
Ele se considera orgulhoso dos novos vereadores, que apresentaram inúmeros projetos, o que promove o debate sobre a pertinência de algumas propostas: “Devemos repensar as atitudes com alguns projetos votados de supetão, porque, certamente, já votamos em algo que não foi correto”, afirmou.
Em meio a citações dos juramentos de profissionais de diversas áreas, Deusdith enfatizou o artigo 12 do Regimento Interno, que dispõe sobre o juramento dos vereadores, que garante a proteção e o cumprimento à Lei Orgânica.
Em relação à proposta de emenda prevista na pauta, o progressista indagou: “Será que tomamos conhecimento jurídico suficiente pra afirmar que estamos de acordo? Será que é isso o que nós queremos?”.
parlamentar ainda comentou sobre a audiência pública realizada para discutir a questão do esgoto no município e afirmou que “existe um interesse velado do Executivo em privatizar o esgoto”. Em seguida ele garantiu que se trata de uma proposta inconstitucional e, portanto, deve ser analisada com mais cuidado: “Ainda há tempo de refletir, de nos abstermos de votar, de prorrogar a discussão e de chamar o prefeito para dizer qual a verdadeira intenção de mudar a Lei Orgânica”. Por fim, ele lembrou que os vereadores têm a prerrogativa de, pelo menos, inserir a discussão na comunidade.
