Plantão Nacional de noticias –escuta da coluna transcrição - Hamilton Antonio
Foto:Iustrativa
No entanto, na segunda-feira, o presidente da Casa falou informalmente com líderes por telefone e recuou de levar a decisão ao voto no plenário, como forma de evitar mais desgastes na imagem da Câmara. O deputado se esquivou das perguntas sobre a mudança no regimento. "O recuo da semana passada foi para avançarmos.
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Em decisão unânime tomada durante reunião na manhã de ontem terça-feira, líderes partidários da Câmara dos Deputados aprovaram o ato que regula o uso de passagens aéreas na Casa. Agora, a medida não precisa mais ir ao plenário para ser confirmada, onde seria submetida ao sufrágio de todos os congressistas.
As novas regras restringem parcialmente o uso de passagens da cota que o Congresso paga a cada parlamentar. As medidas surgem depois da divulgação de vários escândalos no uso de passagens por parentes de deputados, fatos que acabaram ganhando a alcunha de "farra aérea". Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer, divulgou um ato com novas regras para o uso de passagens aéreas por deputados. Temer havia dito que as medidas seriam implementadas automaticamente, mas recuou da decisão após a pressão de deputados do baixo clero e afirmou que levaria a decisão ao plenário.
No entanto, na segunda-feira, o presidente da Casa falou informalmente com líderes por telefone e recuou de levar a decisão ao voto no plenário, como forma de evitar mais desgastes na imagem da Câmara. O deputado se esquivou das perguntas sobre a mudança no regimento. "O recuo da semana passada foi para avançarmos.
Não houve um partido que achasse necessário [levar a questão ao plenário]." E completou: "Nunca houve farra de passagens. Houve um sistema normativo anterior que autorizava as passagens ao parlamentar", disse.
O ato proposto por Temer impede o uso direto de passagens por familiares dos congressistas. A família, porém, poderá continuar usando as milhagens dos deputadosA decisão também restringe parcialmente o uso de passagens ao exterior.
Agora, será necessária a autorização de um integrante da Mesa Diretora para que o deputado possa viajar para fora do país. Viagens de assessores também estarão submetidas à mesma regra. Também fica impedido o acúmulo de créditos para passagens após a saída do deputado do cargo.
Esse caso específico veio à tona após o uso de passagens por ministros que eram deputados antes de exercerem cargos no Executivo. Além disso, a decisão de hoje reprova uma cota especial para líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, prevista na primeira versão do ato, na semana passada.
Se o parlamentar não utilizar totalmente a cota, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Os deputados terão que disponibilizar na internet, em 90 dias, a movimentação detalhada da cota de passagens.
