Câmara de Vereadores de Blumenau

Matérias da reunião ordinária da Câmara de Vereadores realizada terça-feira 19/05, e enviada a coluna pela Assessoria de Imprensa daquela casa Legislativa.
Fotos: Arquivo da coluna

ASSESSOR ESCLARECE

Procedimentos relativos aos fatos envolvendo o vereador João José Marçal do PP e as medidas adotadas até agora pelo legislativo, foram esclarecidos pelo assessor da mesa diretora, advogado Euclides Pereira.

Disse que foi apresentado documento apócrifo pelo vereador João Paulo de Oliveira, acompanhado de transcrição de uma fita cassete, cujo material foi recebido pelo presidente e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, conforme estabelece o Regimento Interno.

Pereira acrescentou que em seguida a CCJ solicitou parecer da Procuradoria Jurídica e que o material produzido ainda está sendo analisado pela comissão. De acordo com o assessor da mesa, a situação inicial se modificou a partir do momento em que o vereador Vanderlei de Oliveira decidiu subscrever o documento, apresentado inicialmente sem qualquer assinatura. Uma terceira peça, protocolada hoje, assinada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, também será remetida à analise da CCJ, relatou.

Conforme o assessor, “para haver um procedimento exigido pelo Regimento Interno deve haver uma denúncia feita formalmente e recebida pelo presidente da Casa. A partir daí, a denuncia é remetida para análise do plenário que tem a capacidade de apreciar sobre a aceitação ou não da mesma”, completou.


JEFFERSON: PROCESSAR MARÇAL POR QUEBRA DE DECORO

“O país enfrenta uma crise institucional muito forte e o povo brasileiro cada vez mais deixa de crer nas instituições políticas, particularmente no poder legislativo”. A declaração foi feita pelo vereador JEFFERSON FOREST (PT), ao defender o início de processo contra o progressista João José Marçal, por quebra de decoro parlamentar.

“Nós vivemos uma crise de representação no país, e esta casa tem que dar uma resposta ao povo blumenauense”, enfatizou Jefferson, ao lembrar que “a tese da prova apócrifa, cai por terra, quando em entrevista ao jornal de Santa Catarina no dia 7 de maio, o vereador assumiu que a declaração dele era legal, que teve o debate com os guardas do Seterb”. Conforme o petista, “o vereador Marçal, que é reincidente, no ato de abusar de um poder que não tem, também reafirma na mesma entrevista ao JSC que, que conversou com o presidente do Seterb, admitindo que prejudicaria o órgão.

Ele é réu confesso, e ameaçou o presidente do Seterb, o que já caracteriza a quebra de decoro”. Ao mesmo tempo, o parlamentar sustentou que se não fosse o PT, mais uma vez esta questão teria morrido nesta casa. Também observou que “quando abriram o processo de cassação contra o vereador Vanderlei, não precisou haver representação de partido”.

Jefferson destacou que Vanderlei protocolou o requerimento a Câmara, a exemplo do Partido dos Trabalhadores, “para que a casa discuta quais serão os melhores caminhos. E esta casa não pode ficar se lixando perante a opinião pública. Em nome da bancada do PT, solicitamos que na próxima quinta-feira, seja dada a melhor resposta ao clamor popular”.

Ao citar as manifestações da comunidade através da internet e da imprensa, a favor da cassação, Jefferson reafirmou que a atitude de Marçal “é um precedente grave para a Câmara, pois mal iniciou a legislatura, já pode sair com uma grande falta de credibilidade perante o povo.

Nós temos a responsabilidade individual e coletiva de dar a melhor resposta, e não tenho dúvida que na quinta-feira, a melhor resposta irá sair”, completou.


MARÇAL RESPONDE FOREST E CITA CASO DE PREFEITO DE GASPAR

Em resposta à acusação de Jefferson Forest (PT) de que o vereador JOÃO JOSÉ MARÇAL (PP) é réu confesso no episódio com a Guarda de Trânsito, o progressista pediu que o colega se dirija a ele com “termos e adjetivos dignos”. Ao mesmo tempo, citou o caso do prefeito de Gaspar, Celso Zucchi (PT) que pediu a liberação do veículo da esposa, apreendido em Blumenau, pelo Seterb, por estar com o licenciamento vencido. O pedido do petista foi atendido em Blumenau.

Situação similar aconteceu no município onde Zucchi comanda o Executivo. Zé Marçal mostrou na tribuna o Termo de Audiência do Ministério relatando um episódio em que um amigo do prefeito teve o caminhão apreendido, também por licenciamento vencido.

Na situação, Celso Zucchi mandou liberarem o veículo e, diante da negativa dos guardas, “exigiu que fosse respeitado e tivesse suas ordens cumpridas”, conforme contou o parlamentar.
Diante do episódio envolvendo o petista da cidade vizinha, Marçal pediu: “Quando se dirigir a mim, não use adjetivos que não façam parte da minha índole e do meu caráter. O que eu faço é defender a comunidade”.

Ainda sobre o Seterb, o vereador contou sobre um e-mail que recebeu relatando que um agente de trânsito ofendeu motoristas na esquina das ruas Amadeu da Luz e Sete de Setembro.

Ao se dirigir novamente ao líder do PT na Câmara, Marçal contou que o Tribunal de Contas suspendeu 10% das obras do PAC. Ele exemplificou que em Ubatuba apresentaram um projeto de instalação de água tratada, mas que, naquele local, esse serviço já existia.

O vereador lembrou que “Blumenau já conhece essa história”, ao comentar que na época da CPI das obras, durante a gestão de Décio Lima, mandaram patrolar e macadamizar a rua Almirante Tamandaré, que já era pavimentada.

VÂNIO QUER EDUCAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

Os deficientes auditivos necessitam de um ambiente próprio nas escolas. A constatação foi feita pelo vereador VÂNIO SALM (PT) ao passar a manhã de hoje no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).

Lá, ele recebeu solicitações dos alunos, que se sentem constrangidos quando estão em uma sala de aula comum, sem atendimento especial. O petista citou ao mesmo tempo a matéria publicada no Jornal de Santa Catarina, sobre a educação através da linguagem de sinais.

Diante disso, Vânio anunciou que vai lutar pela causa, para que estas pessoas tenham um ambiente escolar e um profissional adequado às necessidades dos deficientes auditivos.
Em outro momento, o parlamentar comentou as explicações feitas pelo assessor jurídico, Euclides Pereira, sobre os trâmites de investigação de conduta de vereadores e afirmou: “Nós temos o compromisso de fazer com que esta Casa cumpra aquilo que é devido diante do que acontece de errado com alguns vereadores.

Vemos a farra das passagens, vemos deputados bêbados atropelando pessoas e nós temos que mostrar a Blumenau que nós não abençoamos esse tipo de coisa”. Ao mesmo tempo, lembrou que os parlamentares são cobrados diante da opinião pública.

BETO: MELHORIAS NO TRÂNSITO DA FORTALEZA

A tragédia de novembro ainda causa transtornos no bairro Fortaleza. Desta vez, a reivindicação do vereador BETO TRIBESS (PMDB) é referente ao trânsito de um determinado trecho da rua Francisco Vahldieck.

No local, houve um desbarrancamento que elevou a pista e causa transtorno ao tráfego de veículos. Além das falhas na pista, o peemedebista alertou que não há sinalização adequada e que, à noite, a região se torna perigosa. Mesmo sabendo que há comunidades sem acesso, como algumas regiões do bairro Progresso, Tribess pede que a Secretaria de Obras intervenha na Fortaleza.

O parlamentar acredita que a colocação de macadame ou a retirada do barro já iria melhorar a segurança das pessoas que por ali transitam.
Em outro momento, Beto Tribess atentou para as obras no prédio onde será feito o futuro Museu dos Clubes de Caça e Tiro. Para ele, falta cumprir o cronograma de obras.

Ao mesmo tempo, anunciou que vai participar de uma reunião com a Fundação Cultural de Blumenau para que os trabalhos sejam agilizados.

DEUSDITH: REDUÇÃO DE IPI NO TRANSPORTE COLETIVO

A redução do IPI e ICMS para insumos do transporte coletivo municipal é a solução para conter o aumento da tarifa, de acordo com o vereador DEUSDITH DE SOUZA (PP).

Deusdith anunciou que encaminhará um requerimento para o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e fazer a reivindicação ao presidente da república. “Eu tenho certeza de que os nossos parlamentares vão gostar e de que temos de quem cobrar.

O Fórum parlamentar a cada seis meses muda a presidência. Atualmente o presidente é o deputado estadual José Carlos Vieira e esta é uma forma de estarmos mais próximos e cobrar destes parlamentares”, declarou.

O vereador destacou que a cidade possui aproximadamente 180 mil veículos, “entre 117 mil automóveis, mais de 5 mil caminhões, quase 14 mil caminhonetes, cerca de 37 mil motocicletas, quase 700 tratores reboques, utilitários.

Ele observou que diversas pessoas não utilizam ônibus, porque pelo valor de R$ 2,30 não vale a pena. “Temos que estimular para que todos andem de transporte coletivo, até nós, dando exemplo neste sentido”, falou.

Ele ressaltou a dificuldade de chegar ao centro de Blumenau nos horários de pico e pelos problemas enfrentados com os corredores de serviço. Ele analisou que sem IPI e ICMS futuramente a planilha de custo da tarifa do transporte coletivo irá cair e que desta forma a passagem não irá sofrer aumento. “Se pudéssemos contê-la em R$ 2,30 certamente faríamos com que menos motocicletas andassem, menos carros, e assim reduzir as mortes no trânsito, menos pessoas precisando de hospitais, menos gastos hospitalares.

Esta medida trará diversos benefícios. Somente desta forma conseguiremos fazer com que estabilize o preço da tarifa, pelo menos nos próximos dois anos”, apontou.


HELENICE: AUDIÊNCIA PUBLICA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Professora há 30 anos, a vereadora HELENICE LUCHETTA (PSDB) disse já ter tido em sala de aula diversos tipos de deficientes, entre eles um visual, que hoje é gerente de educação especial do município e um auditivo. Sobre estes a parlamentar destacou que sofrem com a falta de políticas públicas.

Helenice mencionou a reportagem “Curso Ensina Língua de Sinais”, publicada hoje no Jornal de Santa Catarina.

Ela comentou que a matéria aponta que a maior dificuldade é a formação de professores para implantação de uma escola para surdos.

A vereadora informou ser este um dos motivos pelo qual solicitou uma audiência publica para tratar da educação especial no Estado de Santa Catarina, principalmente no município de Blumenau, que será agendada no mês de junho.

A parlamentar tucana pediu para que todos os professores e entidades que dão suporte aos deficientes compareçam. “Santa Catarina tem uma política de educação boa, mas precisa se concretizar em ações que devem ser discutidas e isso irá acontecer, para que cada vez mais estas pessoas tenham seu direito garantido.

O importante é não fazer dos surdos, pessoas incapazes”, assinalou. Ela também argumentou que a Lei nacional que instituiu obrigatoriedade de intérprete para facilitar o aprendizado do aluno surdo em sala de aula não é uma mentira. “Temos que lutar para que ela realmente seja concretizada”, salientou.


WANROWSKY PEDE ATENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

“Temos que privilegiar a parte preventiva da saúde”, argumentou o vereador MARCO ANTÔNIO WANROWSKY (PSDB). Para ele, é fundamental tratar a saúde de forma efetiva. “As necessidades são muito maiores do que os recursos aportados.

A CPMF foi criada para injetar dinheiro na saúde e é desviada, independente de governo”, ressaltou. Wanrowsky apontou ainda que a saúde melhora a partir do momento que quem faz saúde é bem tratado. “Tem que se tratar como carreira pública, não se pode brincar de pagar profissional da saúde.

É impossível prestar serviço ao sistema publico da forma como são remunerados”, analisou. Ele sugeriu que se criem profissionais de carreira na saúde, como existe hoje na educação.

O vereador ainda anunciou ter encaminhado indicações para Secretaria de Saúde para que os ambulatórios centrais disponham de um medidor de glicose. “É um procedimento interessante. Muitas vezes uma pessoa pode estar com tontura ou não se sentindo bem e pode medir sua glicose”, destacou.


NORMA COMEMORA AÇÕES DO EXECUTIVO

A inauguração em breve do CEI João Bertoldo Petry foi comemorada pela vereadora NORMA DICKMANN (DEM). “Esta é uma obra muito esperada pelas mães da região”, observou.

Ele relatou que nesta creche serão atendidas aproximadamente 120 crianças de 0 a 6 anos, o que aliviará o CEI Olga Bremer. A vereadora ainda informou que o Posto de Saúde da Velha Central está atendendo aos finais de semana. “Isso é bom, pois atende nossa população que precisa de médico e trabalha durante a semana”, falou.

Em outro momento, novamente a vereadora solicitou a repintura das faixas de segurança, principalmente em frente ao Colégio Hercílio Deecke. “Peço que olhem isso para que os pedestres sejam beneficiados”, afirmou.