Foto:ArquivoUm projeto de autoria do vereador FABIO FIEDLER (DEM), considerado inconstitucional pela Procuradoria Legislativa será retirado da pauta das Comissões pelo parlamentar. Fiedler explicou que a matéria, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, através da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, tinha a intenção de incentivar os cidadãos a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos e criaria um banco de dados que valeria como crédito para abater o IPTU.
“A Casa entendeu que o projeto não é iniciativa do Legislativo, mais quis demonstrar que é aplicável na cidade, pois vai fazer cumprir a Lei e dará benefício ao cidadão blumenauense”, afirmou.
Fábio declarou que fará o pedido oficial de retirada do projeto e o encaminhará ao Executivo para que seja criado um grupo de estudos para avaliar a possibilidade da proposta se tornar uma Lei. Ele ainda fez um apelo aos colegas que não deixem as idéias que trazem da comunidade morrer, mas também não deixem a Câmara passar por constrangimentos. “Quando tiverem um projeto inconstitucional faça como eu farei”, aconselhou.
Em outro momento, Fábio parabenizou a diretoria do DCE do Ibes que realizou um debate sobre questões de administração publica e política. “Foi um encontro democrático. Quero congratular os três deputados presentes no evento”, falou.
Em seguida ele cumprimentou todos os trabalhadores e empresários de Blumenau. “Temos que manter nossa auto estima elevada para reconstrução da cidade”, citou.
Fiedler lembrou também dos servidores da URB e da Secretaria de Obras que, segundo ele, representam o que de mais bonito está acontecendo no município.
