Texto: Mariene Maluli Assessoria de Imprensa da OAB/Blumenau - Presse Comunicação EmpresarialA OAB/SC Subseção de Blumenau convida os advogados para participarem de debate, a se realizar no dia 11 de maio, às 19 h, a fim de tratar sobre as atuais discussões correlatas a Defensoria Dativa.
A OAB/SC lançou campanha de valorização da Defensoria Dativa e a Subseção está engajada em manifestar apoio e defender os profissionais que atuam na Defensoria Dativa, em Blumenau e Pomerode.
Outra iniciativa que merecerá destaque no debate é a viabilização da escala de defensores dativos criminais, objetivando garantir de forma sistematizada a prestação de assistência jurídica integral à comunidade carcerária no Presídio Regional de Blumenau.
Todos os esforços estão sendo feitos, a fim de diminuir a criminalidade e superlotação, através dos mecanismos constantes da Lei de Execução Penal - LEP. Na pauta serão oportunizadas manifestações acerca das recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar 439, de 14 de janeiro de 2009, a qual permite a realização, por via administrativa, de inventário, partilha, separação e divórcio consensual.
