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O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da possibilidade do terceiro mandato para presidente, governadores e prefeitos, sinalizou ontem que deve desistir da proposta.
Os motivos são o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados defendendo o arquivamento do texto e a falta de apoio do PMDB. Barreto criticou o relatório do deputado petista e o acusou de ser parcial, ao analisar a PEC a partir de suas ideologias políticas.– Há uma contradição forte nesse parecer.
O deputado fez uma análise pessoal. Ele está sendo incoerente com o que a própria Casa já decidiu antes, quando aprovou a reeleição. O que está em discussão é uma tese sobre duas reeleições continuadas e ele não avaliou isso.
Ele deveria ter apresentado outro argumento – afirmou. O deputado reclamou que foi “abandonado’’ pelo PMDB. Barreto disse que procurou o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), mas que não teve retorno.– O PMDB me faltou.
Agora, o que não entendo essa decisão da liderança, sendo que mais da metade da bancada assinou a PEC. O partido deveria ter discutido melhor essa tese – disse.
O parecer do deputado José Genoino deve ser discutido nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça.
No texto, Genoino sustenta que a PEC é uma medida “casuística’’ e “fulminada de inconstitucionalidade’’. O relator disse que espera a aprovação de seu parecer com folga na comissão. Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais.
