sábado, 13 de junho de 2009

Edição 311 - 12 de junho de 2009 CNJ proíbe uso de carros oficiais nos feriados


Fonte: Conselho Federal da OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que proíbe o uso de carros oficiais do Poder Judiciário nos fins de semana e feriados, durante os recessos forenses ou em horários fora do expediente, à exceção de plantões ou atividades inerentes à função.
A resolução deixa de fora, porém, os chamados veículos de representação, que servem aos ministros de tribunais superiores, em Brasília, e aos presidentes, vices e corregedores dos demais tribunais nos estados e no Distrito Federal.

O CNJ vedou também o transporte de familiares de servidores e magistrados, assim como de qualquer pessoa que não tenha vínculo com os serviços judiciários. A regra não atinge os ministros dos tribunais superiores e da cúpula dos demais.
As restrições tampouco valem para o Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que não se submete às deliberações do conselho.