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O Presidente deve sancionar a Lei da Pesca e transformar secretaria da área em ministério
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, virá a Santa Catarina amanha 26 sexta-feira para sancionar a Lei da Pesca e da Aquicultura e a lei que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em ministério.
Os atos estão marcados para as 10h30min no Centro de Eventos (Parque da Marejada) de Itajaí, no Litoral Norte. O município catarinense foi escolhido por ser líder nacional na produção industrial de pescados. Nesta semana, Itajaí promove a 1ª Semana do Pescador e a 3º Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, que teve a data transferida para que o presidente Lula pudesse participar.
Nova lei da Pesca Aprovada em sessão extraordinária pela Câmara dos Deputados em 9 de junho, o projeto de lei da Pesca e da Aquicultura estabelece o enquadramento dos aquicultores e pescadores como produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso a crédito rural.
De acordo com o texto, quem atua na atividade de processamento e industrialização de pescado, desde que comprem peixes diretamente dos pescadores ou de cooperativas, também poderão ter acesso ao crédito rural.
O projeto estabelece ainda regras e proibições para o setor pesqueiro nacional.
