Noticias da reunião Ordinaria da Câmara dia 21/7

Os textos são de responsabilidade da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores

Momento da Presidência

LUIZ AYR DIZ QUE DOCUMENTOS FORAM FALSIFICADOS

O diretor presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, esteve na Câmara hoje para apresentar informações sobre denúncias de que o órgão teria feito doação ao Instituto Espaço Humano em valores irrisórios.

Também esclareceu acusações sobre a construção de casas em terrenos do município por servidores da autarquia. Disse que as acusações não têm fundamento e que houve falsificação de documentos. Também garantiu ter tomado providências para apurar os fatos e uma sindicância interna responsabilizou funcionários do órgão, já punidos com suspensão.

Ele esclareceu como é feito o processo legal de doação, com base na lei número 3.992, que trata da alienação de bens públicos e que dispensa a licitação para fins devidamente justificados, ou seja, quando há interesse social, perfil em que se encaixava o Instituto Espaço Humano.

Citou ainda a rigorosa observação da lei das licitações e que, para organizar os procedimentos relacionados à doação de material inservível, foi criada no Samae, ainda em 2002, uma Comissão de Avaliação.

O dirigente mostrou as portarias com a nomeação dos membros atuais da Comissão, que fez a avaliação dos bens – motivo da atual polêmica – e garantiu que existem duas relações: uma verdadeira, com 436 itens, e outra falsa com 539 itens. “A relação de 436 itens, em todas as folhas, tem uma rubrica do presidente Luiz Ayr, e nela não existe revolver, nem caminhão, nem furgão.

A lista com 539 não foi assinada por mim e os bens citados ainda continuam no Samae, alguns em condições de uso e outros não”, disse o presidente.

Em seguida, esclareceu que, diante do surgimento de comentários sobre o desaparecimento de bens, determinou a abertura de processo de sindicância interna que responsabilizou os servidores Orlando Kurtz e Jackson Michel, já punidos com pena de suspensão de 15 dias. “Em nenhum momento nos omitimos de apurar responsabilidades e punir de acordo com a CPSI.

E o processo continua para buscar o responsável pelo desaparecimento de alguns bens”, observou. Segundo depoimento de algumas pessoas, parte do material havia sido extraviada há muito tempo, talvez desde 1968. “Não tenho condições de verificar cada um dos itens e sempre que ouvimos algo a respeito, procuramos apurar”, disse. Ele colocou à disposição os processos e reafirmou a disposição de buscar os responsáveis por falhas.

A acusação de que a sala onde funcionava o refeitório estava sendo usada para abrigar ocupantes de cargos comissionados, foi vista com ironia. Disse que a acusação é fruto de uma denúncia anônima e sem fundamento. Ele mostrou fotos da sala totalmente vazia, observando que o espaço será readaptado para utilização no setor administrativo.

Sobre a construção de moradias para funcionários da instituição, Luiz Ayr reconheceu a existência de algumas casas, e apontou que isso ocorreu há quase três décadas. “Uma determinada administração assim decidiu, para ter o funcionário mais próximo da estação de tratamento.

Algumas pessoas estão há 24 anos nestas residências”, apontou. Ele esclareceu que o governo anterior, chegou a entrar com ação na justiça contra estas pessoas, que foi retirada em determinado momento. “Fizemos um levantamento da real situação, e um contrato de locação firmado em 1981 dava direito de continuar ali, enquanto funcionário do Samae, deixando a residência quando saísse da empresa.

Uma das casas é ocupada pela viúva de um ex-funcionário e seu filho, que é funcionário do Samae. Seria uma forma muito vil e desrespeitosa para com a viúva de quem trabalhou por cerca de 30 anos no Samae. Procuramos analisar outra hipótese, mas com uma indenização para a recolocação desta senhora, o que ainda está em andamento”, observou.

Sobre as demais casas, informou que uma está no R-1, e que pessoa (o morador) atingida vai entrar com representação contra denunciante por falsas acusações. Disse que existe uma residência ocupada por um casal, oriundo do processo de 1981, “mas o Samae não paga água e luz, e o prédio está sendo construído em terreno de propriedade particular. Outra casa está em área verde, nos fundos da ETA-II”, assinalou Luiz Ayr.

Por fim, reafirmou que os processos foram instaurados e as providências adotadas para apurar responsabilidades. “Nada temos a esconder e os documentos estão à disposição. Não queremos criar polêmicas, queremos coisas claras, sem partidarismo e agressão.

Além do que, é interessante ver as características dos denunciantes”, sugeriu o dirigente.

VANDERLEI: EXPLICAÇÕES NÃO CONVENCEM

As explicações do presidente do Samae não convenceram o líder petista VANDERLEI DE OLIVEIRA, para quem “ficou ainda mais clara a necessidade de se criar uma CPI na Câmara”. Ele classificou o depoimento como monólogo, “pois o presidente apresentou a sua ‘estória’ e foi embora.

Com o que ele trouxe, fico convencido da abertura de uma CPI para esclarecer a situação, porque, além do fato propriamente dito, o diretor trouxe o entorno, e recomenda que a bancada governista garanta transparência”. Oliveira aproveitou para instigar os governistas: “Se querem transparência, é só ficar à vontade e assinar documento.

O presidente apresentou a sua versão e nós queremos o contraponto, uma comissão que tenha capacidade de investigar. O vereador que quiser contribuir com a cidade de Blumenau deve assinar. Se não quiserem, vão responder para a cidade por que a Câmara não quer transparência nos atos do Governo Municipal. As próprias fotos mostradas confirmam que os valores não conferem”, garantiu.

DEUSDITH PEDE LICENÇA

O vereador DEUSDITH DE SOUZA (PP) pediu afastamento do poder legislativo por 15 dias para tratamento de saúde. O vereador não será substituído por suplente durante este período.