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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de quinta-feira a lei que considera crime a entrada, sem autorização judicial, de telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios.
A medida entra em vigor nesta sexta-feira, após a publicação no Diário Oficial da União, com penas que variam de três meses a um ano de prisão.
Além disso, a lei criminaliza a intermediação e a facilitação do ingresso de aparelhos telefônicos ou de comunicação nos presídios.