ANATEL QUER EVITAR INTERFERÊNCIA DE SINAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM SCBrasília - Com o objetivo de resolver problemas de interferências entre estações de rádios comunitárias ou interferências de rádios comunitárias em estações de FM e TV, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública as propostas de alteração no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
A Agência sugere a substituição de canais em oito municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O texto completo da proposta está disponível na sede da Anatel, em Brasília, e na página da agência na internet até o dia 25 de setembro. As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel até o dia 18 de setembro.
PEQUENOS FABRICANTES DE VINHOS PEDEM À RECEITA EXTINÇÃO DO SELO FISCAL
Brasília - Dirigentes da União das Vinícolas Familiares e Pequenos Produtores de Vinho (Uvifam) entregaram à direção da Receita Federal, documento contendo 102 assinaturas de vinícolas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco (Vale São Francisco) manifestando-se contra a criação do selo fiscal, utilizado para para comprovar perante o fisco, o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A alta carga tributária, na avaliação deles é um dos maiores entraves para o aumento do consumo do vinho no País. O presidente da Uvifam, Luís Henrique Zanini, considera a criação deste selo "o maior retrocesso da história da vitivinicultura brasileira".
As pequenas vinícolas não podem mais pagar o preço por um mecanismo criado sem uma prévia avaliação dos impactos futuros nas pequenas organizações e em toda cadeia produtiva. Teremos mais um custo para nossos vinhos, destacou.
Para ele, o selo não impedirá o contrabando, a falsificação, a adulteração e a sonegação. O sistema proposto “é trabalhoso, obsoleto, caro e burocrático. Será o genocídio dos pequenos produtores”.
Envolvido na discussão, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB) encaminhou ofício para o secretário geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, pedindo para que a Receita analise e reconsidere a decisão de adotar um selo fiscal para a cadeia do vinho.
Envolvido na discussão, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB) encaminhou ofício para o secretário geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, pedindo para que a Receita analise e reconsidere a decisão de adotar um selo fiscal para a cadeia do vinho.
Colatto argumenta que não há garantia de redução de impostos sobre o produto. “Sou favorável a toda ação que proteja o setor desde que seja viável, porque a maior parte dos vitivinicultores são pequenos e médios produtores que se sentem prejudicados”. Segundo ele o custo operacional do selo é muito alto e a burocracia, enorme.
