Matéria Irene Huscher Assessora de ImprensaDeputado Federal Décio Lima
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da Enfermagem de 40 para 30 horas semanais.
A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.
O deputado federal Décio Lima (PT/SC) acompanhou a votação, juntamente com a deputada estadual Ana Paula Lima (PT/SC), que é enfermeira de profissão.
O parlamentar em março deste ano já havia encaminhado requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações.
A proposição foi feita, na oportunidade, após a manifestação de profissionais de enfermagem de Santa Catarina, que estavam em Brasília buscando apoio para a aprovação do projeto.
Décio Lima, no plenário da Câmara, manifestou apoio à reivindicação dos enfermeiros, pois entende que “é uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores de enfermagem”.
Estimativas do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas vai exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem com um custo anual de R$ 259, 4 milhões.
Dados do COREN – Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas semanais.
Em Santa Catarina, enumerou o deputado, são 37 mil profissionais da área. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal na época.
A proposta, já aprovada em junho pela comissão de Seguridade Social e rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário.
