Por: Hamilton AntonioFoto:Ilustrativa
Esta matéria é resultado do trabalho de pesquisa realizado pelo editor
Cerca de 80% dos motoristas que se recusaram a fazer teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico foram absolvidos por falta de provas, segundo revela levantamento feito pela Justiça.
Segundo a avaliação da própria Justiça, embora a nova lei visasse tornar mais rigoroso o controle, ela aumentou a impunidade dos motoristas alcoolizados. Isto porque, agora, ela necessita comprovar que o acusado tem seis decigramas de álcool por litro para constatar a infração penal.
Antes, o texto dizia que era crime apenas o fato de “conduzir veículo automotor sob influência de álcool”, sem a necessidade da comprovação.“A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.
Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível”, declara uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
