Matéria da Agência Brasilia de Comunicação-A coluna está autorizada a publicarPMSC DEBATE COM TARSO SOBRE UNIVERSIDADE DE SEGURANÇA E DEFESA
Brasília - A criação da Universidade da Defesa e Segurança Pública foi tema da audiência entre o chefe do estado maior da Polícia Militar de Santa Catarina e o ministro da Justiça Tarso Genro, articulada pelo deputado Cláudio Vignatti (PT).
O objetivo da conversa foi a abertura de entendimentos que poderão determinar a implantação da instituição, valendo-se dos conceitos já disponibilizados pela diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar.
Após ouvir atentamente a exposição feita pelo coronel Celso Dorian de Oliveira, Tarso ponderou sobre as possibilidades de viabilização. Nos próximos dias o projeto será encaminhado ao departamento de avaliação técnica do ministério para uma vistoria prévia para depois tramitar via Ministério da Educação.
Hoje o centro de ensino da PM localizado no bairro da Trindade, em Florianópolis, através do Colégio policial Militar, forma praças e oficiais da PM e quer transformar sua estrutura em Centro Universitário com formação em nível superior. Egressos do curso de direito, preenchem a condição básica para ingressar na Academia de Polícia e após cursar dois anos, obtém a possibilidade de ingresso na carreira de Policial
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL. COLATTO PEDE RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Brasília - O deputado Valdir Colatto (PMDB) pregou durante o seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, "respeito ao artigo 24 da constituição Federal que prevê que a União definirá as linhas gerais e os Estados as leis complementares, a exemplo do que fez Santa Catarina".
O deputado que organizou o seminário lembrou que a proposta de sua autoria (PL 5.367/2009) em tramitação na Câmara, se aprovada, substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965.
O deputado que organizou o seminário lembrou que a proposta de sua autoria (PL 5.367/2009) em tramitação na Câmara, se aprovada, substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965.
Colatto disse ainda que a bancada ruralista luta contra o tempo para aprovar o projeto e alterar a legislação em vigor.
O produtor rural que não regularizar a Reserva Legal até o dia 11 de dezembro de 2009 ficará sujeito a multas rigorosas e poderá ser impedido de obter crédito agrícola junto aos bancos. Caso o Código Florestal seja cumprido a risca, mais de um milhão de agricultores ficarão em situação irregular, alertou.
Em síntese, segundo Colatto, sua proposta de um novo código prevê: -descentralização da legislação ambiental (cada Estado poderá fazer suas leis de acordo com suas características regionais); compensação financeira para o produtor que preserva a Reserva Legal e as áreas de proteção permanente (topos de morro, margens de rio ...) a Reserva Legal vai ser computada dentro das APPS (não mais serão responsabilidade do proprietário, e sim do Estado).
