Matérias da Agência Brasilia de ComunicaçãoCONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICA PARA PESCA TEMA DA CONFERÊNCIA NACIONAL
Brasília - A 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca será aberta nesta quarta (30), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
O evento está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE) e será coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Com o tema “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável da Aqüicultura e Pesca”, a Conferência foi convocada por Decreto Presidencial, em 20/01/2009 e terá dois mil delegados representando pescadores e aquicultores de todos os estados.
O principal objetivo das discussões durante a reunião será a realização de um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Pescadores, aquicultores, empresários e demais envolvidos também discutirão uma política de estado de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca no Brasil.
As diretrizes definidas pelos participantes nos três dias do encontro irão subsidiar as políticas e ações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelos próximos anos.
A pesca e aquicultura formam um dos setores mais importantes na economia de vários países desenvolvidos e movimenta no mundo todo cerca de US$ 140 a US$ 150 bilhões por ano com uma produção média de pescado em torno de 143 milhões de toneladas e cerca de 35 milhões de trabalhadores.
No Brasil, a pesca e aquicultura movimentam R$ 3 bilhões por ano com uma produção em torno de 1,1 milhão de toneladas e aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores. Até 2011, a expectativa é de que o setor deva girar cerca de R$ 5 bilhões com uma produção média em torno de 1,4 milhão de toneladas e 5 milhões de trabalhadores.
A 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca foi precedida pelas conferências estaduais organizadas em todos os estados durante o mês de julho e que contaram com a ampla participação dos representantes de pescadores, aquicultores, empresários da pesca e aquicultores mobilizando cerca de 30 mil pessoas.
Brasília - A PEC dos Cartórios (471/05) é o destaque do Plenário na última semana de setembro. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A sua votação está marcada para sessão extraordinária na terça-feira (29) à noite.
De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Recursos para educaçãoTambém em sessões extraordinárias, os deputados podem votar o segundo turno das PECs 277/08 e 483/05, ambas do Senado. A primeira delas acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.
A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais num índice de 20%. Em 2009 e em 2010, serão tirados dos recursos direcionados à Educação, respectivamente, 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor.
A PEC assegura o direito à educação básica gratuita às pessoas de 4 a 17 anos. Já a PEC 483/05 permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União.
Poderão fazer a opção os policiais militares e os servidores municipais que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado.
AdoçãoTambém está em pauta o Projeto de Resolução 52/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que muda o Regimento Interno da Câmara para garantir às deputadas a licença-adotante.
O benefício segue os períodos definidos na Lei 10.421/02 para as trabalhadoras da iniciativa privada: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, se tiver mais de um e até quatro anos; e 30 dias, se tiver mais de quatro e até oito anos de idade.
Aos deputados, a licença será de cinco dias quando ocorrer adoção de crianças de até oito anos.
