Matéria da Agência Brasilia de comunicaçãoCONGRESSO PODE VOTAR REMESSA DE RECURSOS PARA S.CATARINA
Brasília - Sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta, às 10h30min ira votar projeto de lei que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de estados e municípios, no valor de R$ 1 bilhão. A reunião foi marcada pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, depois que os líderes partidários chegaram a acordo sobre o exame da matéria.
Na tarde de terça-feira, vários senadores discursaram pedindo que o projeto fosse votado logo. Eles argumentaram que os municípios estão sofrendo muito com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades.
Os líderes do Democratas, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já haviam anunciado na semana passada que obstruiriam todas as votações no Plenário do Senado até que a proposta fosse votada
OBRAS IRREGULARES : PORTO DE ITAJAI, BRS 101 E 282 E AEROPORTO DE F.POLIS,
Brasília - A reconstrução emergencial do porto de Itajai é a campeã em irregularidades, mas o Tribunal de Contas da União também impôs restrições a trecho da duplicação da BR-101/Sul, à restauração da BR-282 e para a obra de melhoramentos no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
O TCU aprovou o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves.
encontrou situação O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (29), o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves.
Durante a sessão, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, apresentou os principais dados e constatações feitas pelo TCU e os benefícios obtidos durante as auditorias. “Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional”, disse o ministro.
O setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária e 219 obras. “O TCU dá mais uma demonstração de sua importância para o País”, completou Cedraz.
Entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentavam irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa. Este ano, o TCU ampliou a abrangência das auditorias, que passaram a abordar mais detalhadamente os aspectos relativos a questões ambientais.
Outra mudança diz respeito à paralisação de obras. Pela LDO 2010, o Congresso estabeleceu para si maior controle sobre o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que contém o “quadro-bloqueio”. O quadro traz a relação de “subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves”. Suprimiu-se a menção de que ele seria elaborado e alterado com base nas informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União, e deixou-se expresso que a fundamentação para as alterações serão deliberações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
As irregulares em SC
Na obra de restauração e manutenção da BR 282 o TCU, considerou com irregularidade grave, a deficiência no projeto básico; no porto de Itajaí aparecem como irregulares: a contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade, ausência de cadastramento de contrato no SIASG,projeto básico deficiente ou desatualizado,serviços emergenciais de assessoria à fiscalização das obras e serviços de reconstrução dos berços 1 e 2 e da retroárea do porto.
Na obra de restauração e manutenção da BR 282 o TCU, considerou com irregularidade grave, a deficiência no projeto básico; no porto de Itajaí aparecem como irregulares: a contratação irregular por dispensa ou inexigibilidade, ausência de cadastramento de contrato no SIASG,projeto básico deficiente ou desatualizado,serviços emergenciais de assessoria à fiscalização das obras e serviços de reconstrução dos berços 1 e 2 e da retroárea do porto.
Nas obras de melhoramentos no Aerporto Hercílio Luz estão irregulares o processo licitatório e o caráter competitivo da licitação.
Estas três obras, no entanto, será recomendado o andamento.
Já o trecho compreendido entre os kms 358 e 387 da obra de duplicação da BR-101/Sul contém segubdoi o TCU irregularidades graves no processo licitatório,sendo recomendado a retenção cautelar do repasse de recursos federais.
