Matéria enviada pelo Gabinete do deputadoFoto: ilustrativa
O deputado federal, Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas recebeu no início da noite dessa quinta-feira (3), a confirmação do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, que nessa sexta-feira (4), o sistema, disponível no http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, estará liberado para Santa Catarina. Isso significa, que a partir dessa data os trabalhadores autônomos com renda de até R$36mil/ano poderão ingressar no mercado formal e abrir sua empresa.
Segundo Vignatti, além de Santa Catarina o sistema estará disponível nessa sexta-feira (4), para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia e Espírito Santo. “A partir de hoje, Santa Catarina entra na rota na formalização e na inclusão social”, disse. Atualmente já estão conectados ao Portal do Empreendedor os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com o secretário Édson Lupatini, até a quarta—feira (26), já haviam sido formalizados 18.710 empreendedores e havia 48.762 interessados que fizeram reserva do nome empresarial.
Pedreiro, manicure, faxineira, motoboy, pescador, artesão e qualquer trabalhador autônomo com renda de até R$36mil/ano pode ingressar no mercado formal e se tornar empresários individuais com direito a aposentadoria é o que prevê a Lei do Empreendedor Individual – Lei Complementar nº128/08, que entrou em vigor em todo o país no dia 1º de julho.
A formalização é realizada pela internet no www.portaldoempreendedor.gov.br, onde será emitido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, o número de inscrição na Junta Comercial, no INSS e um documento de alvará. Todo o processo de formalização é isento de taxas de abertura de empresa.
O trabalhador terá que contribuir com R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS, R$5,00 de ISS, R$ 1,00 de ICMS.
