quinta-feira, 22 de outubro de 2009

CCJ Solicita Parecer sobre Mudanças na Área Azul‏

Texto: Ana Paula Lauth Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Blumenau

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, solicitou parecer do Coplan, Seterb e Conselho Municipal de Trânsito e Transportes ao Projeto de lei n.º 5.829, de autoria do Executivo Municipal.

A matéria “Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo pago “Área Azul” nas vias e logradouros públicos do município de Blumenau e dá outras providências”. A proposta pretende reformular o serviço municipal de estacionamento regulamentado para torná-lo mais eficiente.

O projeto visa modificar a política tarifária, com a possibilidade de diferenciar o valor da tarifa para quem usa o cartão corretamente. Também desestimular a notificação emitida pela monitora para que não utilizar cartão.

Além disso, a matéria prevê o reajuste do valor da tarifa e readequação das áreas monitoradas, devido ao grande aumento da frota de veículos no município.

O projeto prevê ainda a operacionalização da “Área Azul” através de equipamentos eletrônicos.