Fonte: Jornal Estado de S.Paulo
Até o final de 2009 o Governo Federal deverá propor mudanças na lei antidrogas, com o objetivo de não prender pequenos traficantes. Aqueles que vendem pequenas quantidades de drogas sem ligação comprovada com o crime organizado deverão ser condenados a penas alternativas.
A medida seria baseada na Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Segundo essa lei, quem vende pequena quantidade de drogas pode ter condenação abrandada, chegando ao mínimo de 1 ano e 8 meses de prisão, ainda que sem a possibilidade de conversão em pena alternativa.
Uma análise de mais de 9 mil processos mostra que em São Paulo, cerca de 90% dos traficantes são presos com pequenas quantidades, como menos de 1kg de maconha, 500g de cocaína ou 50 g de crack, segundo o Estado.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que defende as penas alternativas para os pequenos traficantes, afirmou que não considera a medida leniente com o tráfico, mas sim uma questão de estratégia.
Uma pesquisa das universidades federais de Brasília e Rio de Janeiro, citada pelo jornal, mostra que a maioria dos presos por tráfico são réus primários com bons antecedentes, assim como 6 em cada 10 casos acusam apenas uma pessoa, sem relação com o crime organizado.
A medida, portanto, evitaria que essas pessoas entrem nas prisões e sejam cooptadas pelas organizações criminosas.
Alguns especialistas saúdam a mudança, como José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que disse que a medida evitará que um traficante eventual apareça no "sistema prisional da pior qualidade". Citado pelo jornal, o sociólogo Luiz Sapori considerou que os grandes criminosos podem aproveitar a situação para espalhar melhor as drogas.
