Enviada a coluna por Irene Huscher Assessora de Imprensa
Deputado Federal Décio Lima
O teto para financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida aumentou para municípios com mais de 250 mil habitantes. Por decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cidades com este porte agora poderão financiar imóveis de até 100 mil. Até então, o limite era moradias de R$ 80 mil.
Anteriormente, somente cidades com população acima de 500 mil habitantes poderiam financiar imóveis de até R$ 100 mil. A mudança, definida no dia 1º de outubro, vale para o Programa Minha Casa Minha Vida e demais modalidades de financiamento.
Em Santa Catarina, três municípios estão habilitados para financiar moradias com este valor: Joinville (492 mil habitantes), Florianópolis (402 mil habitantes) e Blumenau (296 mil habitantes).
Outras nove capitais brasileiras - Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Recife, Belém, Porto Alegre e Goiânia – poderão financiar imóveis de até R$ 130 mil. O teto até então era oferecido somente por municípios com mais de 1 milhão de habitantes e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. As outras capitais, independente da população, também poderão usufruir do benefício a partir de 2010.
Minha Casa Minha Vida – Além de aumentar o teto para financiamentos de imóveis para municípios com mais de 250 mil habitantes, outra novidade do Minha Casa Minha Vida é a inclusão de cidades com até 50 mil habitantes no programa.
O prazo para inscrição de projetos prossegue até o dia 28 de outubro e pode ser feito através do portal do Ministério das Cidades www.cidades.gov.br), onde está disponível o formulário para a inscrição das propostas.
Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes.
Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma. As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
