Matéria -Irene Huscher Assessora de ImprensaDeputado Federal Décio Lima
Foto: Divulgação
O deputado federal Décio Lima (PT/SC) destacou em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira, 21, a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem.
O PL 2295/2000, em tramitação, também já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Seguridade Social.
“Acompanho de perto a luta desta categoria profissional, por quem tenho um carinho especial, pois sou casado com uma enfermeira e sei da luta do dia-a-dia destes profissionais que têm um papel tão importante na saúde brasileira”, observou Décio Lima.
O deputado, inclusive, acompanhou diversas reuniões parlamentares e o movimento dos profissionais de enfermagem pedindo apoio na tramitação do referido projeto.
Décio Lima considera a aprovação deste projeto de lei nessas comissões uma vitória merecida, pois, segundo ele, a categoria da enfermagem aguarda há anos por um maior reconhecimento. “Esta é, sem dúvida, uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores de enfermagem”.
O deputado destacou em seu pronunciamento que a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em muito contribuirá para a melhoria do atendimento do sistema de saúde, uma vez que haverá uma minorização do desgaste físico. “Não podemos esquecer que outras profissões da área da saúde já obtiveram esse direito, tornando, portanto, justa a garantia desse pleito”, acrescentou.
O deputado destacou em seu pronunciamento que a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em muito contribuirá para a melhoria do atendimento do sistema de saúde, uma vez que haverá uma minorização do desgaste físico. “Não podemos esquecer que outras profissões da área da saúde já obtiveram esse direito, tornando, portanto, justa a garantia desse pleito”, acrescentou.
A matéria altera a legislação que hoje regulamenta as atividades dos profissionais da categoria (Lei 7498/86). Dados do COREN – Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas semanais.
Em Santa Catarina, enumerou o deputado, são 37 mil profissionais da área. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal na época.
