Matéria da Agência Brasília de comunicaçãoFoto:Arquivo da coluna
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.
O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), defendeu a aprovação da proposta (tanto no mérito quanto na adequação financeira) com o argumento de que se trata de "um concurso especial", que "não trará impacto à receita pública da União, estimada na Lei Orçamentária".
A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina
A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37%, encaminhados para o Governo de Santa Catarina
