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PROIBIDA COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE MEXILHÕES NA PRAIA DE PENHA

Brasília - O Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (CNCMB) publicou no Diário Oficial da União desta terça (10) portaria proibindo, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões da Praia Alegre, município de Penha, em Santa Catarina.

A medida tem prazo retroativo a 5 de novembro e só será revogada após resultados de análises que demonstrem condições sanitárias para a comercialização e o consumo do mexilhão da região afetada.

A decisão levou em conta a concentração de algas nocivas nas áreas de cultivo e a presença da toxina DSP (Diarrhetic Shellfish Poisoning - Envenenamento Diarréico por Ostra) na carne de mexilhões

CORUJA PROMETE BATER FORTE EM PROJETOS QUE VISEM ESVASIAR TCU

Brasília - O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja avisa que seu partido vai “bater forte” nos eventuais projetos do PT de esvaziar as atribuições do Tribunal de Contas. E chama a atenção para o viés autoritário do presidente da República:
“Lula não suporta mecanismos de controle. Então, ele acha que pode fragilizar o TCU, o Ibama e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bem, ele pensa: tenho aprovação, tenho direito a tudo. Mas não tem”, declara Coruja.

Segundo ele, o governo Lula estuda alterar a lei para enfraquecer os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) "com o claro intuito de tirar do caminho um órgão que é responsável por zelar pela correta aplicação do dinheiro público".
Quem acha que já tinha visto de tudo no atual governo acaba de se deparar com uma situação que, assim como a jabuticaba, só tem no Brasil: a intenção de um presidente da República de flexibilizar a legislação para que ela permita que sua administração toque obras, mesmos com flagrantes indícios de irregularidades, arrematou Coruja.