Escuta da coluna no Plantão Nacional de noticias da Rádio Capital AM- SP
Foto: Ilustrativa
De um total de 123 empreendimentos relacionados à área de saneamento e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos em 50 municípios, 68% não saíram do papel. Além disso, dos projetos em andamento, 46% apresentam alguma anomalia, ou seja, padecem de superfaturamento, atrasos ou irregularidades. Os resultados fazem parte do relatório final de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os recursos envolvidos totalizam R$ 328,7 milhões.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ressaltou como fator positivo o fato de 84 projetos ainda não terem iniciado à época das visitas de campo dos técnicos da CGU, feita em setembro do ano passado. Isso porque, para o ministro, é melhor exercer a fiscalização preventiva, ou seja, atuando na fase de projetos, antes da licitação e contratação. “Quando isso não é possível, atuamos durante e após a execução, sempre por amostragem tendo em vista a extrema pulverização desse tipo de obras”, argumentou.
A atuação preventiva, segundo Hage, possibilita a correção das falhas em tempo hábil, sem a necessidade de interrupção das obras. No âmbito dos 84 empreendimentos ainda não iniciados, até setembro último, 47 deles estavam em fase de análise, 12 estavam aguardando liberação de recursos, oito estavam em processo licitatório e três projetos apresentavam algum tipo de problema na licitação.
Entre as irregularidades nas obras do PAC, a auditoria apontou fraudes, favorecimento de empresas, superfaturamento e licitações indevidas. Em Paracambi, por exemplo, município que fica a 76 quilômetros do centro do Rio de Janeiro, sem explicação qualquer, a construção de uma estação de tratamento de esgoto estava paralisada há sete meses. Os R$ 7 milhões previstos no convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a prefeitura já haviam sido liberados.
A prefeitura, contudo, informou a CGU que as obras seriam retomadas em breve. Outra irregularidade advertida pelos técnicos da CGU foi o sobrepreço de tubos de PVC, orçados por 400% acima do valor de mercado.
A ocorrência foi detectada no município pernambucano de Tacaimbó, onde se pretende desenvolver obras de esgotamento sanitário. A prefeitura apresentou um orçamento-base no qual foi encontrado superfaturamento de R$ 1 milhão.
A metade deste valor se destinava aos tubos de PVC. Já no município de Ubatuba, em São Paulo, o projeto de ampliação de água previsto no PAC planejava atender locais inabitados, ruas inexistentes ou casas já atendidas pela rede de água.
A prefeitura, segundo a CGU, reconheceu o equívoco e informou que realizaria um novo levantamento dos locais a serem atendidos. Houve também simulação de licitação no município baiano de Araci. Três empresas participaram de um pregão para contratação de serviços de engenharia para a construção de 88 unidades habitacionais.
No entanto, a empresa vencedora já constava em documentos oficiais da prefeitura como sendo a contratada quatro meses antes do pregão ter sido realizado.
